ANAC está monitorando como Low Cost está cobrando por bagagens no Brasil

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que está acompanhando as formas de cobrança das empresas aéreas Low Cost que vem chegando no mercado brasileiro.

Para a Anac, qualquer infração relacionada principalmente a cobrança da bagagem de mão será apurada. No Brasil isso é um direito aos passageiros e é preciso estar atento a eventuais abusos.

Hoje voam no Brasil a JetSmart, que faz uma rota entre o Brasil e Chile, a Norwegian que voa entre o Rio de Janeiro e Londres, a Flybondi e a Sky Airlines que são responsáveis por voos entre os países da América Latina.

Outra que está prestes a realizar o início de suas operações no Brasil é a espanhola Air Nostrum.

Bagagens de Mão

O Ministério Público abriu um ofício em relação as Low Costs, pois ficaram sabendo que a bagagem de mão só era gratuita para aquelas que coubesse abaixo das poltronas.

Esta prática foi considerada abusiva, pois a grande maioria dos passageiros estavam pagando para ter o espaço acima dos assentos.

Colocar as bagagens abaixo das poltronas segundo a Anac, pode comprometer uma eventual emergência, pois dificulta a locomoção dos passageiros, tirando o seu livre curso dentro da aeronave.

Após permitir a cobrança nas bagagens despachadas, a ANAC determinou que os passageiros teriam direito a uma bagagem de mão de até 10kg. Porém o que vem sendo usado como desculpa é que não ficou especificado o tamanho das bagagens e onde elas devem ser acomodadas, ficando a critério de cada companhia aérea.

Então essa falta de informação fez com que as empresas definissem o que é ou não bagagem de mão. Geralmente apenas itens pequenos como bolsa e/ou mochila vem sendo considerado bagagem de mão.

Independente de ser low cost ou “normal”, o consumidor brasileiro tem direito a uma bagagem de mão de 10kg por voo. Qualquer infração deste direito será analisado pela Anac. É preciso que as empresas divulguem detalhadamente tudo o que está sendo cobrado.

Entre estas especificações deverá estar as dimensões e o número de volumes permitidos. Tudo de forma bem clara ao consumidor.

Apoio as Low Cost

Em muitos países as empresas low costs funcionam há muito tempo. A ANAC informa que apoia a presença destas empresas no Brasil, pois irá incentivar a concorrência entre as empresas, onde a liberdade de oferta e de preços deve favorecer principalmente aos brasileiros.

Mas é preciso estar atento ao serviço, o Código de Defesa do Consumidor está para defender os passageiros.